(DOC. VP 153.6393.2011.8200)

TRT2. Plano de saúde oferecido pelo empregador. Manutenção do empregado. Lei 9.656/1998, art. 30. Não havendo comprovação nos autos de que a reclamada tenha oferecido à autora a sua manutenção no plano de saúde e esta tenha recusado, é devida a reinclusão da empregada no convênio médico, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, assumindo o seu pagamento integral, por período correspondente a um terço do tempo que permaneceu no plano de saúde, como previsto no Lei 9.656/1998, art. 30.

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