(DOC. VP 153.6393.2009.4800)

TRT2. Salário (em geral)

«Prêmio Prêmio de Produtividade - Pagamento Reiterado da Parcela - Natureza Salarial. O prêmio de produtividade, mesmo que concedido por mera liberalidade do empregador, assume caráter salarial quando pago de forma habitual, nos exatos termos do CLT, art. 457, parágrafo 1º.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote