(DOC. VP 153.5611.2003.2800)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável.

«1. Nos termos dos artigos 557, § 1º, do CPC/1973 e 258 do Regimento Interno do STJ, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando erro grosseiro a reiteração do referido recurso. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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