(DOC. VP 153.5611.2003.1400)

STJ. Processo civil. Direito civil. Agravo regimental. Cobertura de plano de saúde e doença preexistente e não diagnosticada. Ausência de má-fé. Dever de assistência. Atendimento domiciliar não excluído da cobertura do plano de saúde. Agravo regimental não provido.

«1. O acórdão estadual está em harmonia com o entendimento adotado neste Sodalício, no sentido de que a doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado mediante a realização de prévio exame médico ou prova inequívoca de sua má-fé o que, na espécie, não ocorreu. Precedentes. 2. A análise das razões recursais e a reforma do aresto hostilizado, com a desconstituição de suas premissas como pretende o recorrente, demandaria reexame de todo âmbito da relaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote