(DOC. VP 153.5605.2004.0900)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do crime. Motivação inidônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Recurso provido. Confirmada a liminar deferida.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, prisão provisória que não se justifica ante a fundamentação inidônea, levando-se em consideração, tão somente, a gravidade abstrata do delito de furto qualificado. 2. Recurso ordinário provido a fim de que o recorrente possa aguardar em liberd

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