(DOC. VP 153.5602.6000.8900)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Produção de provas. Cerceamento de defesa. Reexame de prova.

«1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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