(DOC. VP 153.5594.9004.3700)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Interdito proibitório cumulado com ação de usucapião e ação reivindicatória julgados conjuntamente. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu dos embargos de declaração ante o óbice da Súmula 115/STJ, e rejeitando as alegações tecidas no petitório de fls. 799-802, mantendo o julgado proferido pelo colegiado desta quarta turma.

«1. Os embargos de declaração não merecem acolhida em razão de inexistir, no julgado de fls. 3.030-3.039, quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535 (omissão, contradição obscuridade) ou, ainda, erro material. O recurso é dotado de caráter manifestamente infringente, no qual ressai o intuito dos embargantes de obterem a reforma do julgamento que lhes foi desfavorável. 1.1. A parte mal interpreta o julgado ao afirmar que no acórdão ora embargado teria se entendido pelo não conhe

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