(DOC. VP 153.3984.1005.7300)

STJ. Agravo regimental. Prisão preventiva. Prolação de sentença de pronúncia. Novo título fundamentador. Prejuízo da impetração originária.

«1. A diversidade dos títulos prisionais impede a mantença de habeas corpus que impugna decisão cautelar quando já prolatado novo título judicial, no caso, a sentença de pronúncia - irrelevante a manutenção, ou não, dos fundamentos. 2. Agravo regimental improvido.»

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