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(DOC. VP 153.2353.7345.0852) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUINDO QUE AS ASSINATURAS PRESENTES NO CONTRATO NÃO PARTIRAM DO PUNHO DA AUTORA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$ 15.000,00, BEM COMO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. 1-

Lesão imaterial que, de fato, restou configurada, uma vez que a autora é idosa e hipervulnerável, sendo certo que o desconto no seu parco benefício previdenciário foi capaz de provocar uma maior degradação financeira da pensionista, atentando contra sua dignidade e o mínimo existencial. 2- Quantum indenizatório elevado para R$ 5.000,00, em atenção ao princípio da razoabilidade e à vedação ao enriquecimento sem causa. 3- Verba honorária razoavelmente arbitrada em 10% sobre o v

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