(DOC. VP 153.1120.8001.5000)

STJ. Civil. Agravo regimental no recurso especial. Consumidor. Falha na prestação de serviço. Configurado o dano moral. Revisão do valor da condenação. Impossibilidade. Quantum razoável. Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes

«1. Mostra-se razoável a fixação em R$ 1.000,00 (mil reais) para reparação do dano moral pelo ato ilícito de falha no dever de guarda no interior do estabelecimento comercial, consideradas as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes. 2. Este Sodalício Superior altera o valor indenizatório por dano moral apenas nos casos em que a quantia arbitrada pelo acórdão recorrido for irrisório ou exorbitante, situação que não se faz presente. 3. A usuária não a

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