(DOC. VP 153.0562.7002.7300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Inexistência de dano moral, contudo. Apontamentos preexistentes. Ausência de demonstração de que as negativações pretéritas estariam sendo discutidas. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote