(DOC. VP 153.0562.7002.5800)

TJSP. Sucumbência. Medida cautelar de exibição de documentos. Procedência sem fixação de ônus sucumbencial. Ocorrência de pretensão resistida. Hipótese de necessária condenação. Princípio da causalidade. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote