(DOC. VP 153.0562.7002.5700)

TJSP. Honorários de advogado. Fixação. Verba fixada no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ou seja, na quantia de cem reais. Montante indigno. Arbitramento que deve levar em conta os parâmetros do CPC/1973, art. 20, § 4º. Apreciação equitativa. Elevação da verba honorária. Plausibilidade. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Recurso provido.

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