(DOC. VP 153.0561.8004.3500)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Contrato. Bem imóvel. Rescisão pelos compradores. Devolução das parcelas pagas com retenção de 20% pela vendedora a fim de compensar as despesas operacionais. Razoabilidade. Retorno das partes ao «status quo ante» com a retirada dos efeitos econômicos do negócio ao patrimônio dos contratantes. Súmulas 1 e 2 do Tribunal e Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recurso improvido.

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