(DOC. VP 153.0560.3006.1200)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Banco de dados. Negativação do nome no cadastro de inadimplentes. Instituição financeira que não apresentou prova documental a sustentar o débito que ensejou o apontamento irregular. Responsabilidade objetiva do Banco réu decorrente do risco da atividade. Comportamento antijurídico. Inexigibilidade do débito evidenciada. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar reconhecido. Critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade a serem observados. «Quantum» fixado que comporta majoração ante as condições sociais e econômicas das partes, o grau de sofrimento provocado, a efetiva reparação da lesão causada, bem como para coibir a repetição da conduta ofensiva. Recurso da autora provido em parte, e, improvido o recurso do réu.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote