(DOC. VP 153.0560.3004.4300)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil objetiva. Ação declaratória de inexigibilidade de negócio jurídico. Empréstimo bancário em fraude. Conduta temerária da instituição financeira ao conceder crédito a terceiros de má-fé sem a cautela necessária. Legitimidade da contratação não demonstrada. Dever de indenizar. Condenação que desatende aos requisitos pedagógico e reparatório. Redução que se faz necessária. Recurso parcialmente provido.

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