(DOC. VP 153.0560.3000.7500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Apelante que confirma a existência de vínculo jurídico. Fraude não demonstrada. Prejudicado o pedido de indenização por danos morais. Recurso improvido.

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