(DOC. VP 153.0178.5902.2273)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Fase de cumprimento provisório de sentença. Impugnação. Acolhimento parcial. Inconformismo do executado limitado ao valor das astreintes. Desacolhimento. Cumprimento intempestivo da obrigação de exclusão do nome do exequente do Serasa. Função coercitiva da multa. Redução descabida. Valor razoável e adequado, sobretudo diante do longo tempo de mora e da condição econômica do agravante. Recurso desprovido.

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