(DOC. VP 152.7877.4893.2384)

TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTAS FISCAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 1)

Embargante que sustenta que o título executado decorre de negócio jurídico nulo, resultante de esquema fraudulento de licitações no setor interno de compras, envolvendo funcionários da empresa. Prolatada sentença de improcedência, insurge-se o Embargante da decisão. 2) Alegação de cerceamento de defesa que merece acolhimento. Julgamento antecipado da lide, sem saneamento e oportunidade de produção de provas. 3) Sentença penal condenatória reconhecendo a existência de fraude. 4) S

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