(DOC. VP 152.6495.2473.5496)
TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência pretendida pela Autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume às alegações da Operadora de que não teriam sido preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência pretendida pela Autora referente à realização de cirurgias plásticas pós-bariátricas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Inteligência do Tema 1.069 do C. STJ: Dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao car
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