(DOC. VP 152.4881.8002.0500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Padrão jurisprudencial. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Jurisprudência consolidada desta corte. Súmula 83/STJ.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais). 2. Estando o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, tem incidência a Súmula 83/STJ, aplicável por ambas as alíneas autorizadoras.

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