(DOC. VP 152.4573.1005.9600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. Presença dos pressupostos legais. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e qualidade das drogas apreendidas (1kg de maconha, 30g de crack e 5g de cocaína). Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.

«A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada na periculosidade do agente e na gravidade concreta do delito, evidenciadas pela quantidade de droga apreendida, elemento que revela indícios de atividade ilícita de intensidade e vulto consideráveis, bem como aponta para o envolvimento profundo do agente com o comércio de drogas. Nesse sentido: HC 288.158/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe

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