(DOC. VP 152.2300.3002.6600)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Decretação de ofício quase cinco anos após os fatos. Falta de fundamentação. Gravidade do delito. Paciente em local incerto. Razoabilidade. Constrangimento ilegal. Ordem concedida, confirmada a liminar.

«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, a prisão provisória que não se justifica, pois decretada de ofício, quase cinco anos após os fatos, tão somente pela gravidade genérica do delito e por supostamente estar o paciente em local incerto. 2. Ordem concedida, confirmada a liminar, a fi

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