(DOC. VP 152.1951.5004.4100)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos. Presença.

«1. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida, atendendo-se aos termos do art. 312 do Diploma Processual Penal e à orientação da jurisprudência dominante. 2. A segregação cautelar está fundamentada na necessidade do resguardo da ordem pública, evidenciada tanto pela reiteração delitiva quanto pela periculosidade concreta do recorrente, bem como por indícios de que ele é integrante de

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