(DOC. VP 152.1951.5002.2400)

STJ. Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Devido enfrentamento das questões recursais. Cédula de crédito rural. Critérios de atualização monetária da dívida relacionada às operações de crédito rural renegociadas. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. No caso em apreço, a Corte de origem afastou a tese de que o débito deveria ter sido calculado aplicando índices de atualização monetária pactuado no contrato original até o vencimento, por entender que a correção do saldo devedor obedece a critérios próprios definidos pelas Resoluções da

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