(DOC. VP 152.1940.4002.0700)

STJ. Habeas corpus. Roubo simples. Súmula 691/STF. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação insuficiente. Excesso de prazo. Análise prejudicada. Ordem parcialmente concedida.

«1. Este Superior Tribunal tem se orientado pela possibilidade de mitigação do entendimento consolidado na Súmula 691/STF, em homenagem ao princípio da economia processual, possibilitando o processamento do habeas corpus quando, comprovada a superveniência de julgamento final do writ originário, o teor do acórdão proferido, em contraposição ao exposto na impetração, faz as vezes de ato coator, exatamente como no caso dos autos. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é remanso

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