(DOC. VP 151.9796.6537.2765) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPLEMENTADA. LEVANTAMENTO DA PENHORA. DETERMINADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIDA.

Citação por edital. Hipótese em que a citação editalícia ocorreu sem o esgotamento das diligências para a localização do executado. Prescrição intercorrente. Hipótese em que implementado o prazo prescricional intercorrente, sendo o caso de ser decretada a extinção da ação de execução, nos termos do CPC, art. 924, V. Penhora. Levantamento da penhora determinada em consequência da extinção da execução. Gratuidade de justiça. A nomeação da Defensoria Pública para a

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