(DOC. VP 151.9496.2401.2098) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. DESACATO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA ABSOLVER A RÉ BRUNA PELO DELITO DE DESACATO.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pela defesa dos réus, contra sentença que condenou Eduardo pelo crime de tráfico de drogas e Bruna pelos crimes de tráfico de drogas, resistência e desacato, absolvendo-os do crime de associação para o tráfico (Lei 11.343/06, art. 35). O recurso pleiteia a absolvição por insuficiência probatória, e, subsidiariamente, em relação à ré Bruna, a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º.

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