(DOC. VP 151.8924.7000.3300)

STJ. Embargos de declaração. Processo civil. Aplicação do CPC/1973, art. 544, § 4º, I. Infração de natureza grave. Omissão. Ausência de vícios.

«I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração. II - Não existindo a omissão, a obscuridade e a contradição apontadas, o pretendido efeito modificativo do julgado somente pode ser obtido em sede de recurso. III - Embargos de declaração rejeitados.»

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