(DOC. VP 151.8924.2001.2600)

STJ. Processual penal. Roubo. Prisão preventiva. Decretação. Elementos concretos. Ausência. Trancamento. Ausência de justa causa. Não demonstração. Necessidade de revolvimento probatório. Provimento parcial do recurso.

«1. A prisão processual é medida odiosa, cabível apenas quando imprescindível para a escorreita prestação jurisdicional, ou seja, quando presente, mercê de elementos concretos, alguma das hipóteses do CPP, art. 312, não se sustentando pela gravidade abstrata do delito. Precedentes. 2. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de autoria), não relevada, primo oculi. Intento, em tal ca

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