(DOC. VP 151.8861.8002.0400)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Execução extrajudicial. Rejeição de embargos de declaração em que se alegavam omissões a respeito da citação. Ausência de violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote