(DOC. VP 151.8114.3006.1700)

STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínios consumado e tentado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo com regular tramitação. Razoabilidade. Demora justificada. Contribuição da defesa para demora no encerramento da instrução. Súmula 64/STJ. Recurso desprovido.

«- Esta Corte a muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, sendo que a eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre de simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do poder judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregação

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