(DOC. VP 151.8114.3004.1100)

STJ. Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconsideração. Decisão monocrática. Inexistência de ofensa ao princípio do contraditório. Bancário. Capitalização mensal de juros. Admissibilidade. CPC/1973, art. 543-C. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Desnecessidade. Decisão mantida.

«1. A competência legalmente atribuída ao relator para decidir o agravo em recurso especial tem por fundamento os princípios da efetividade e da celeridade processuais, não havendo por que cogitar em inobservância do contraditório pela falta de intimação do agravado para se manifestar no caso de reconsideração, pois, persistindo a insatisfação com o provimento jurisdicional adotado, caberá sempre à parte interpor o agravo regimental, nos termos do CPC/1973, art. 545, conforme ocor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote