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(DOC. VP 151.8114.3003.4100)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Civil e processo civil. Seguro de vida em grupo. Ausência de vontade de contratar. Inexistência do negócio jurídico. Prescrição trienal.

«1. Não incide a prescrição anual prevista no CCB/2002, art. 206, § 1º quando inexiste contrato de seguro e, consequentemente, relação entre segurado e segurador. 2. Agravo regimental desprovido.»

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