(DOC. VP 151.8072.5002.1700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Julgamento antecipado da lide. Produção de provas. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Livre convencimento do magistrado. Revisão da conclusão da corte estadual. Reexame de matéria fática. Súmula 07/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Ofensa ao CPC/1973, art. 557. Julgamento pelo órgão colegiado. Suprimento. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote