(DOC. VP 151.7890.8003.2700)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Brasil telecom. Excesso de execução. Coisa julgada. Alegação genérica. Enunciado 284 da Súmula/STF. Não provimento.

«1. A agravante não esclarece, objetiva e especificamente, os motivos de reforma do julgado proferido pela Corte de origem, o que faz incidir o enunciado 284 da Súmula do STF. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote