(DOC. VP 151.7890.8002.7500)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão que deu provimento a recurso, determinando o retorno dos autos à origem para rejulgamento. Carência de fundamentação. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Ausentes, no caso em apreço, as premissas fáticas e os critérios que ensejaram a procedência do pedido de indenização por perdas e danos, cabe o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o rejulgamento da apelação, com os devidos esclarecimentos, a fim de evidenciar o nexo de causalidade, o grau de responsabilidade da agravada, bem como a estrita observância aos princípios da razoabilidade e da equidade. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote