(DOC. VP 151.7883.9003.8900)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado e na quantidade e natureza das drogas apreendidas (90 g de 'maconha'; 312 pedras de 'crack'; 02 cartuchos, calibre 9 mm; 03 cadernos com anotações referentes ao tráfico/ 52 cápsulas de 'cocaína'; 76 papelotes de 'cocaína'; 02 aparelhos de telefone celular; 01 coldre, de cor preta; 02 coletes balísticos; 28g de 'cocaína'; 02 balanças de precisão, além da quantia

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