(DOC. VP 151.7838.9415.1702)

TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE TRANSPORTE. PASSAGEIRA DE ÔNIBUS. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) o apelante é parte legitima para figurar no polo passivo do feito; (ii) é devida a indenização a título de danos morais; (iii) a indenização por danos extrapatrimoniais foi fixada devidamente; (iv) os ônus sucumbenciais foram devidamente distribuídos; e (v) os juros e correção monetária que incidem sobre

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