Carregando…

(DOC. VP 151.6155.7000.0400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Honorários. Valor irrisório. Revisão. Possibilidade.

«1. A jurisprudência desta Corte admite, em caráter excepcional, a alteração do quantum arbitrado a título de honorários advocatícios, caso o valor se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Diante do patamar ínfimo estabelecido pela Corte de origem (R$ 800,00), revela-se razoável a quantia fixada pela decisão ora agravada que elevou a verba honorária para R$ 7.000,00, montante equivalente a 5% (cinco por cento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote