(DOC. VP 151.6108.5280.7540)

TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório proposta contra operadora de plano de saúde. Pretensão de cobertura para cirurgias reparadoras sucessivas à gastroplastia. Parcial procedência. Apelo da requerida. Acolhimento parcial. Aplicação da tese vinculante firmada pelo Eg. STJ em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1069). Intervenções que não têm finalidade estética, e, sim, representam a continuidade do tratamento médico contra a obesidade mórbida iniciado com a cirurgia bariátrica. Relatórios médicos conclusivos nesse sentido. Desnecessidade de instauração de junta médica ou realização de prova pericial. Abusividade da recusa. Dever de cobertura corretamente reconhecido. Precedentes. Danos morais não configurados. Mero descumprimento contratual (reconhecido após dirimida a controvérsia jurídica existente, inclusive, no Judiciário) impassível de gerar o dever de indenizar. Prejuízos à saúde do paciente não evidenciados. Sentença reformada em parte. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

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