(DOC. VP 151.6061.1003.8500)
STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Negativa de autoria. Revolvimento dos fatos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O agravante busca infirmar a moldura fática considerada pelo acórdão recorrido - cuja versão ratificou o entendimento do Juízo sentenciante quanto à comprovação da autoria e da materialidade delitivas - , medida inviável nesta sede especial, uma vez que seria necessário o revolvimento da matéria-fática probatória dos autos (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote