(DOC. VP 151.6044.2001.0300)

STJ. Agravo regimental. Agravo. Previdência. Privada. Resgate. Reserva. Prescrição. Prequestionamento. Ausência..

«1. O exame no âmbito do recurso especial de questões de ordem pública susceptíveis de serem conhecidas de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, como é o caso da prescrição, não prescinde seja atendido o requisito do prequestionamento, admitindo-se a análise da matéria quando o recurso especial for conhecido para o julgamento de outras teses jurídicas. Precedentes. 2. A ausência do requisito do prequestionamento do tema relativa à prescrição da cobrança de diferen

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