(DOC. VP 151.2509.4498.9103)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA -

Tutela antecipada - Indeferimento em Primeiro Grau que deve ser mantido, eis que ausentes os requisitos para concessão da tutela de urgência - Alegações unilaterais - Necessidade de prévio contraditório para melhor esclarecimento dos fatos - Inexistência, ademais, de risco de dano grave ou de difícil reparação - Negado provimento

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