(DOC. VP 151.2105.4301.5862)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Suspensão cautelar de credencial de instrutor de autoescola após procedimento administrativo instaurado pelo DETRAN. Decisão de primeiro grau que indeferiu a tutela de urgência. Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Recurso prejudicado

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