(DOC. VP 151.1685.2000.8500)

STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. ICMS. Provimento parcial.

«- Caracterizada a contradição na parte dispositiva do julgado, acolhem-se os embargos para sanar o defeito. Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que o provimento do recurso especial foi parcial.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote