(DOC. VP 151.1671.8014.4400)

STJ. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Potencialidade lesiva da infração. Habitualidade delitiva comprovada. Necessidade de interromper a ação criminosa. Preservação da ordem pública. Constrição justificada. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, sobretudo para acautelar a ordem pública, vulnerada em razão da gravidade da conduta perpetrada. 2. Caso em que o paciente é acusado de integrar associação delituosa especialmente voltada à prática de tráfico de entorpecentes em diversos municípios do Estado de Sergipe. 3. Segregação antecipada que se mostra fundamentada e n

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