(DOC. VP 151.1671.8013.3100)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Falha na prestação de serviço. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Infecção hospitalar. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Decisão agravada mantida. Provimento negado.

«1. Admite-se o exame do valor atribuído à indenização a título de danos morais quando verificada a exorbitância ou o caráter irrisório da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. Na hipótese em exame, o valor de indenização foi majorado de R$ 13.950,00 (treze mil e novecentos e cinquenta reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de danos morais decorrentes de falha na prestação de serviço médico-hos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote