(DOC. VP 151.1671.8010.1000)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Morte de passageiro. Responsabilidade da transportadora. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Necessidade de produção de provas. Alegação de cerceamento de defesa. Faculdade do juiz. Agravo regimental não provido.

«1. Constatada pelas instâncias ordinárias a inexistência do nexo causal entre a prestação do serviço e a morte do passageiro, a revisão desse entendimento demanda o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2. Não se constata violação ao CPC/1973, art. 535 quando a col. Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões que lhe foram submetidas. Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral solução da lide,

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