(DOC. VP 151.1181.3640.4930) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. RELAÇÃO DE CONSUMO.

Light S/A. TOI. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Cancelamento do TOI e dos débitos. Improcedência do pedido de indenização por danos morais. Recurso da autora¿ Assiste razão em parte. Danos morais evidenciados. Falha na prestação de serviço causou prejuízos morais à parte autora. Aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Quantum fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). Observância do princípio da

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